Documento do produto
Política de Reembolso
Última atualização: 16 de agosto de 2026
Documento da fase beta, pendente de revisão jurídica final. Não há oferta comercial ativa: o checkout permanece bloqueado enquanto a identificação do fornecedor não estiver completa.
Direito de arrependimento
O consumidor pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último. É o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial.
Não é preciso justificar o pedido, e o uso da plataforma durante o prazo não afasta o direito. Os valores pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, na forma do parágrafo único do art. 49.
Como solicitar
A solicitação pode ser feita pelo canal de suporte autenticado, pelo formulário de contato ou pelo e-mail de atendimento, informando o e-mail da conta e o plano. Confirmamos o recebimento imediatamente, conforme o art. 5º do Decreto 7.962/2013.
Nunca solicitaremos senha, código de segurança nem os dados completos do cartão.
A identificação completa do fornecedor ainda não foi publicada. Enquanto isso, não há oferta comercial ativa: o checkout permanece bloqueado no próprio código, e não apenas por configuração.
Processamento
Após a validação da titularidade e da elegibilidade, a restituição será iniciada na Stripe. O prazo de visualização depende do método de pagamento e da instituição financeira.
Cancelamento fora do prazo
Passados os 7 dias, as assinaturas recorrentes podem ser canceladas a qualquer momento para impedir novas renovações, pelo portal de assinatura na área do aluno, sem necessidade de contato com o suporte. O acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
O cancelamento fora do prazo de arrependimento não gera, por si só, devolução do ciclo em curso. Isso não afasta os direitos previstos em lei em caso de vício, falha na prestação ou cobrança indevida.
Falhas ou cobrança indevida
Relatos de duplicidade, cobrança não reconhecida ou indisponibilidade relevante serão analisados individualmente, sem limitar direitos previstos em lei.