Termos de Uso

A Editalume é uma ferramenta educacional para treino de literalidade de normas, revisão espaçada e acompanhamento de desempenho voltada à preparação para concursos públicos. Ao criar uma conta, o usuário concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

O serviço não presta consultoria jurídica e não substitui a consulta às fontes oficiais, aos editais nem a orientação de profissionais qualificados.

Os textos de normas são vinculados a fontes oficiais e recebem data de verificação. Questões, explicações, mapas e arranjos editoriais são produzidos pela Editalume ou usados sob licença. A plataforma não afirma afiliação com bancas examinadoras.

Alterações legislativas podem exigir revisão e suspensão temporária de itens. A data e a versão exibidas devem sempre ser consideradas pelo usuário.

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e comunicar uso não autorizado. A conta é pessoal e não pode ser revendida, compartilhada em massa ou usada para extração automatizada do acervo.

Antes da contratação serão informados preço total, periodicidade, forma de renovação, recursos incluídos e regras de cancelamento. Assinaturas recorrentes permanecem ativas até o cancelamento, respeitado o período já contratado e as condições apresentadas no checkout.

Pagamentos são processados pela Stripe. A Editalume não recebe nem armazena os dados completos do cartão.

Nas contratações fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da contratação ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último, na forma do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O exercício do direito não exige justificativa.

Exercido o arrependimento, os valores eventualmente pagos são devolvidos de imediato e monetariamente atualizados, conforme o parágrafo único do mesmo artigo. O procedimento está descrito na Política de Reembolso.

É permitido usar o serviço para estudo individual. É vedado copiar ou comercializar a organização editorial, contornar controles de acesso, realizar scraping, testar vulnerabilidades sem autorização, interferir no serviço ou usar marcas da Editalume de forma que sugira parceria.

Podemos realizar manutenção, corrigir erros e evoluir recursos. Mudanças materiais nos planos contratados ou nestes termos serão informadas de modo claro e com antecedência razoável quando aplicável.

A preparação e o resultado em concursos dependem de múltiplos fatores. A Editalume não promete aprovação, posição, nota mínima nem ausência absoluta de erro. Relatos de inconsistência serão avaliados e itens sob dúvida poderão ser suspensos.

Em cumprimento ao art. 2º, I, do Decreto 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico:

A identificação completa do fornecedor ainda não foi publicada. Enquanto isso, não há oferta comercial ativa: o checkout permanece bloqueado no próprio código, e não apenas por configuração.

O foro é o do domicílio do consumidor para as demandas de consumo, na forma do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.